1. TERMOS DE USO
1.1. Apresentação
Bem-vindo ao PDV Legal.
O presente documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao acesso e utilização do
site, plataformas, sistemas, conteúdos, treinamentos, materiais e serviços
disponibilizados pelo PDV Legal, por meio do domínio pdvlegal.com.br e demais ambientes
digitais vinculados.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda
integralmente com os presentes Termos de Uso.
1.2. Sobre o PDV Legal
O PDV Legal é uma solução especializada em tecnologia e automação para food service,
oferecendo sistemas, serviços, integrações e ferramentas voltadas à gestão operacional,
comercial e financeira de estabelecimentos.
1.3. Uso da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar os serviços do PDV Legal de maneira ética, legal e em
conformidade com a legislação brasileira vigente.
É proibido:
- utilizar a plataforma para práticas ilícitas;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização prévia;
- comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento dos sistemas;
- utilizar ferramentas automatizadas para coleta indevida de dados;
- praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de violação dos sistemas.
1.4. Cadastro e Responsabilidade das Informações
Alguns recursos poderão exigir cadastro prévio.
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e de
sua responsabilidade.
O PDV Legal poderá suspender ou cancelar acessos em casos de:
- informações falsas;
- suspeita de fraude;
- utilização indevida;
- violação destes Termos.
1.5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, interfaces, sistemas, materiais, treinamentos,
vídeos, layouts, documentos e demais elementos disponibilizados pertencem ao PDV Legal
ou a seus licenciadores.
Nenhum conteúdo poderá ser utilizado sem autorização prévia e expressa.
1.6. Limitação de Responsabilidade
O PDV Legal empenha-se para manter seus serviços disponíveis e seguros, porém não garante
funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
O usuário reconhece que:
- oscilações de internet podem impactar o funcionamento dos serviços;
- integrações terceiras podem sofrer indisponibilidades;
- atualizações e manutenções poderão ocorrer periodicamente.
O PDV Legal não se responsabiliza por:
- danos causados por uso inadequado da plataforma;
- falhas decorrentes de terceiros;
- problemas de infraestrutura do usuário;
- perdas decorrentes de acessos indevidos causados por negligência do usuário.
1.7. Alterações dos Termos
O PDV Legal poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, visando adequações legais,
operacionais ou melhorias nos serviços.
A versão atualizada estará sempre disponível em nossos canais oficiais.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Compromisso com a Privacidade
O PDV Legal valoriza a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de
clientes, parceiros, usuários, revendas e visitantes.
Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações
pessoais.
2.2. Dados Coletados
Podemos coletar os seguintes dados:
Dados cadastrais
- nome;
- telefone;
- e-mail;
- empresa;
- cargo;
- cidade e estado.
Dados de navegação
- endereço IP;
- navegador;
- dispositivo;
- páginas acessadas;
- tempo de navegação;
- cookies.
Dados fornecidos em contatos
- formulários;
- atendimentos;
- treinamentos;
- webinars;
- eventos;
- suporte;
- materiais enviados.
2.3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados poderão ser utilizados para:
- atendimento comercial;
- demonstrações e apresentações;
- suporte técnico;
- comunicação institucional;
- envio de conteúdos;
- ações de marketing;
- melhoria da experiência do usuário;
- análise de desempenho;
- cumprimento de obrigações legais;
- prevenção contra fraudes;
- segurança da plataforma.
2.4. Compartilhamento de Dados
O PDV Legal poderá compartilhar dados com:
- fornecedores de tecnologia;
- plataformas de hospedagem;
- ferramentas de CRM;
- ferramentas de automação de marketing;
- plataformas de analytics;
- parceiros operacionais;
- autoridades públicas quando exigido por lei.
O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para a execução dos serviços e
atividades da empresa.
2.5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais
contra:
- acessos não autorizados;
- perda;
- vazamentos;
- destruição;
- alteração indevida.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos.
2.6. Retenção de Dados
Os dados serão armazenados somente pelo período necessário para:
- cumprimento das finalidades descritas;
- obrigações legais e regulatórias;
- exercício regular de direitos;
- prevenção a fraudes;
- auditorias e segurança.
2.7. Direitos do Usuário
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações;
- anonimização;
- bloqueio ou exclusão;
- portabilidade;
- revogação do consentimento.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais do PDV Legal.
3. LGPD
3.1. Compromisso com a LGPD
O PDV Legal atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018), adotando medidas para garantir privacidade, segurança e transparência no
tratamento de dados pessoais.
3.2. Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados poderá ocorrer com base em:
- consentimento do titular;
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- proteção ao crédito;
- prevenção à fraude e segurança.
3.3. Direitos do Titular
O titular dos dados poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:
- acesso aos dados;
- correção;
- exclusão;
- anonimização;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
3.4. Segurança da Informação
O PDV Legal adota práticas de segurança compatíveis com os padrões de mercado, visando
proteger os dados pessoais contra:
- acessos indevidos;
- vazamentos;
- alterações não autorizadas;
- perda ou destruição.
3.5. Canal de Atendimento LGPD
Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas
pelos canais oficiais disponibilizados pelo PDV Legal.
4. POLÍTICA DE COOKIES
4.1. O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação
em nossos ambientes digitais.
Eles ajudam a melhorar a experiência, segurança e funcionamento do site.
4.2. Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Essenciais
Necessários para funcionamento básico do site e serviços.
Cookies de Desempenho
Utilizados para entender métricas de acesso, desempenho e comportamento de navegação.
Cookies Funcionais
Permitem personalização de preferências e melhoria da experiência do usuário.
Cookies de Marketing
Utilizados para campanhas, publicidade, remarketing e personalização de anúncios.
4.3. Gerenciamento de Cookies
O usuário poderá configurar seu navegador para:
- bloquear cookies;
- remover cookies armazenados;
- limitar permissões.
O bloqueio de determinados cookies poderá impactar funcionalidades do site.
4.4. Cookies de Terceiros
Algumas ferramentas terceiras poderão utilizar cookies próprios, incluindo:
- plataformas de analytics;
- ferramentas de mídia;
- integrações externas;
- plataformas de vídeos e conteúdos incorporados.
5. POLÍTICA DE SUPORTE
5.1. Objetivo
A Política de Suporte do PDV Legal estabelece diretrizes para atendimento técnico,
suporte operacional e comunicação com clientes, parceiros e revendas.
5.2. Canais Oficiais
O suporte poderá ser realizado por meio de:
- portal de atendimento;
- telefone;
- WhatsApp;
- e-mail;
- plataformas digitais oficiais.
5.3. Escopo do Suporte
O suporte contempla:
- dúvidas operacionais;
- orientações técnicas;
- análise de falhas;
- acompanhamento de incidentes;
- direcionamento de demandas.
Não estão incluídos:
- suporte a equipamentos de terceiros;
- infraestrutura local do cliente;
- problemas de conexão de internet;
- serviços fora do escopo contratado.
5.4. Atendimento
Os atendimentos serão realizados conforme disponibilidade operacional, priorização
técnica e canais oficiais definidos pelo PDV Legal.
Demandas poderão ser classificadas conforme criticidade e impacto operacional.
5.5. Boas Práticas de Atendimento
Para maior eficiência do suporte, recomenda-se que o usuário:
- mantenha dados atualizados;
- descreva corretamente o problema;
- disponibilize evidências quando necessário;
- siga orientações técnicas fornecidas.
6. CÓDIGO DE CONDUTA
6.1. Compromisso Institucional
O PDV Legal acredita em relações baseadas em ética, respeito, transparência e
responsabilidade.
Este Código de Conduta estabelece princípios esperados de colaboradores, parceiros,
clientes, fornecedores e revendas.
6.2. Princípios Fundamentais
São princípios do PDV Legal:
- respeito às pessoas;
- integridade;
- responsabilidade;
- transparência;
- compromisso com a legislação;
- segurança da informação;
- valorização das relações profissionais.
6.3. Condutas Esperadas
Espera-se de todos os envolvidos:
- postura ética e profissional;
- respeito mútuo;
- utilização adequada dos sistemas;
- confidencialidade das informações;
- cumprimento das legislações aplicáveis;
- comunicação respeitosa.
6.4. Condutas Inaceitáveis
Não serão toleradas práticas como:
- discriminação;
- assédio;
- fraude;
- violação de segurança;
- uso indevido de dados;
- compartilhamento não autorizado de informações;
- condutas ilegais ou antiéticas.
6.5. Confidencialidade
Informações estratégicas, comerciais, técnicas e operacionais deverão ser tratadas com
confidencialidade.
6.6. Disposições Gerais
O descumprimento deste Código poderá resultar em medidas administrativas, suspensão de
acessos, encerramento de relações comerciais e demais providências cabíveis.